O presidente Lula (PT) afirmou neste domingo (8) ter compromisso com a responsabilidade fiscal e prometeu que seu governo criará as condições para a queda da taxa de juros, mas não anunciou medidas concretas.
 

Em seu primeiro pronunciamento na TV desde a reeleição, ele também lançou uma indireta para o candidato derrotado Flávio Bolsonaro (PL), que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos dois dias após o segundo turno. “Jamais abandonei meu país”, disse o petista.
 

Lula deu recados ao Judiciário ao defender que “a magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflitos de interesses e projetos de enriquecimento”. A fala, transmitida na noite deste domingo, teve 7 minutos e 44 segundos.
 

Na economia, Lula disse estar preocupado com a trajetória da dívida pública e os juros elevados. As declarações marcam uma correção de rota do petista, que, durante a campanha, chegou a afirmar que a dívida não o preocupava e que fazer superávit (receitas maiores que gastos) era “babaquice”.
 

“A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam. Por isso, reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais”, disse Lula no pronunciamento.
 

Em outro trecho, o petista destacou a mobilização nas ruas, que o empurrou para a virada inédita no segundo turno, após terminar a primeira votação atrás de Flávio Bolsonaro. Prometeu que, no novo mandato, ampliará a escuta e o diálogo com a população.
 

O presidente agradeceu aos eleitores pelos 64 milhões de votos recebidos no segundo turno e disse que, encerradas as eleições, vai governar para todos os brasileiros. “Como sempre fiz, é preciso construir pontes em vez de muros”, afirmou.
 

Ele acusou as big techs de tentarem interferir nas eleições brasileiras. “A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos de informação e fake news. Mas, com a participação popular, a verdade venceu a mentira”, disse.
 

Em relação ao Judiciário, a fala de Lula se dá após a revelação de laços entre os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que era dono do Banco Master, liquidado pelo Banco Central em meio a suspeita de fraudes bilionárias.
 

O presidente afirmou que o Brasil precisa debater “com urgência” uma reforma política e do Judiciário. O petista não detalhou propostas, embora já tenha defendido em outras ocasiões a previsão de mandatos fixos para ministros do STF.
 

“É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflitos de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores, o combate às facções criminosas, às milícias, aos magnatas do crime, aos agressores de mulheres e meninas”, disse.
 

O petista também citou a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública e se comprometeu com a publicação de uma MP (Medida Provisória) para criar o Ministério de Segurança Pública.
 

Fonte: Bahia Notícias

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Segundo informações divulgadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação do exame, a adolescente relatou mal-estar durante a realização da prova e recebeu assistência. Ela foi encaminhada ao Hospital Municipal Senhora Santana, onde recebeu atendimento médico, mas não resistiu.

De acordo com a Prefeitura de Cansanção, Iza chegou à unidade em estado grave e sofreu uma parada cardiorrespiratória durante o atendimento. Apesar dos processos de reanimação, ela não conseguiu sobreviver.

Quem era a vítima?

Ainda conforme a gestão municipal, familiares relataram que a estudante tinha histórico de problemas cardíacos e já havia passado por uma cirurgia no coração. A causa definitiva da morte, no entanto, não foi divulgada.

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), lamentou a perda precoce da adolescente,

“Perder uma vida tão jovem, com tantos sonhos pela frente, é uma dor que não cabe em palavras. Minha solidariedade aos pais, familiares e amigos. Que Deus conforte seus corações neste momento de dor”, escreveu no X.

Iza Lara era aluna do Centro Estadual de Educação Integral (CETI) Senhor do Bonfim. Após a confirmação de sua morte, a instituição anunciou que suspeneu as aulas nesta segunda-feira (9), em respeito e solidariedade aos familiares e amigos da vítima.:

Fonte: Bahia Notcias

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De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a hipótese inicial é de que o policial tenha perdido o controle da moto ao passar por um quebra-molas. Alberto era lotado no 15º Batalhão de Polícia Militar (BPM) e integrava a corporação havia três anos.

A Polícia Militar lamentou a morte do soldado Alberto Gomes dos Santos e afirmou que a perda representa um momento de pesar para toda a corporação. Em nota, a PM destacou a trajetória do militar, descrito como um profissional reconhecido pelo comprometimento, pela dedicação e pelo companheirismo no serviço policial.

O corpo de Alberto foi velado neste domingo, 8, em Itabuna, no sul da Bahia. O sepultamento está previsto para segunda-feira, 9, no município.

Fonte: A TARDE

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No lugar da justificativa, o projeto, registrado como PL 1936/26, cria critérios objetivos para autorizar a compra, o registro e o porte. A proposta altera regras do Estatuto do Desarmamento, em vigor desde 2003, e reorganiza as condições de acesso dos brasileiros às armas de fogo.

Segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto aprovado foi um substitutivo, versão alternativa do projeto, elaborado pelo relator, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Apesar da aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por outras etapas na Câmara e no Senado antes de virar lei.

Fonte: Bahia Notcias

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A medida contempla os ônibus intermunicipais, o transporte metropolitano e semiurbano, o sistema Ferry-Boat e as lanchinhas. Segundo a agência, os serviços deverão operar com toda a frota normalmente disponibilizada nos dias úteis para atender à demanda de passageiros durante os dois domingos.

O diretor de Planejamento Operacional da Agerba, Pedro Jorge Sousa, destacou que a iniciativa busca evitar que os custos com transporte impeçam os estudantes de participar do exame. “Nosso objetivo é garantir que os candidatos tenham condições de chegar aos locais de prova com tranquilidade e segurança, sem que o custo do deslocamento seja um impedimento. Por isso, estamos organizando a operação dos sistemas de transporte, com a disponibilização de toda a frota prevista para os dias úteis e a gratuidade nos serviços contemplados pela resolução”, afirmou.

Para ter acesso ao benefício, os candidatos deverão apresentar o comprovante de inscrição no Enem 2026, em formato físico ou eletrônico, com a indicação do local de realização da prova, além de um documento de identificação. A isenção também inclui a taxa de embarque e qualquer outra cobrança relacionada à utilização dos serviços contemplados pela resolução.

No transporte rodoviário intermunicipal, a gratuidade será concedida prioritariamente nos ônibus convencionais. Caso não haja vagas disponíveis nessa modalidade, o benefício será estendido aos serviços superiores. Nos veículos convencionais, não será permitido o transporte de passageiros em pé, devendo ser respeitada a capacidade máxima de lotação. Para o sistema metropolitano e as linhas semiurbanas, deverão ser observados os critérios definidos pela Agerba e a apresentação dos documentos exigidos.

Já no Ferry-Boat e nas lanchinhas, a gratuidade será destinada exclusivamente aos passageiros que realizarem a travessia como pedestres. As regras foram estabelecidas pela resolução publicada no Diário Oficial do Estado e valem para os dois domingos de aplicação do Enem 2026.

FONTE: ALÕ JUCA

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Para viajar de graça, o candidato precisa apresentar o comprovante de inscrição no Enem 2026, impresso ou no celular, com o local da prova, e um documento de identificação. Também não será cobrada taxa de embarque nem qualquer outra tarifa.

Nos ônibus intermunicipais, a gratuidade vale preferencialmente no serviço convencional. Se não houver vagas, o benefício será estendido aos serviços superiores, como executivo e leito. Não será permitido viajar em pé no ônibus convencional, e a lotação máxima dos veículos precisa ser respeitada. Para atender à demanda, as empresas deverão colocar nas ruas toda a frota usada em dias úteis.

No ferry-boat e nas lanchinhas, a travessia gratuita vale só para quem embarcar a pé. Quem atravessar de carro paga normalmente. No sistema metropolitano e nas linhas semiurbanas, o direito à gratuidade segue os critérios definidos pela Agerba, com a apresentação dos mesmos documentos.

Fonte: Bahia Notcias

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A informação é da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.

Segundo a apuração, interlocutores de Lula acreditam que uma solução antecipada também poderia reduzir a pressão em torno de possíveis pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, relator de processos relacionados à tentativa de golpe de Estado. O assunto é apontado como um possível novo foco de tensão entre o Congresso e a Corte.

Embora considerem que a situação prisional de Bolsonaro deverá ser revista, as lideranças avaliam que Lula poderia se antecipar a uma eventual decisão do Legislativo ou do Judiciário.

Uma das possibilidades discutidas seria a concessão de graça, indulto ou comutação da pena. Diferentemente da anistia, que depende de aprovação do Congresso Nacional, essas medidas podem ser concedidas pelo presidente da República. A graça é individual, enquanto o indulto tem caráter coletivo. Ambas extinguem a pena, mas não eliminam seus efeitos secundários, como a condição de réu condenado.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal já firmou entendimento de que crimes contra a democracia não podem ser beneficiados por anistia.

Outra alternativa seria Lula apresentar uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) ao STF para defender a validade da chamada Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso. A legislação prevê a redução das penas aplicadas a Bolsonaro e aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Caso a norma entre em vigor e seja aplicada ao ex-presidente, a estimativa mencionada na apuração é de que Bolsonaro permaneça no regime fechado por aproximadamente mais um ano.

A aplicação da lei, no entanto, está suspensa por decisão de Alexandre de Moraes, que também relata uma ação que questiona a constitucionalidade das mudanças. Segundo a jornalista, ministros do próprio STF pressionam para que o tema seja levado a julgamento, mas o magistrado ainda não incluiu a discussão na pauta.

Uma eventual iniciativa de Lula para reduzir o período de prisão de Bolsonaro exigiria diálogo com o Supremo, uma vez que o assunto já está sob análise da Corte.

Fonte: Bahia Notcias

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Segundo informações da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), o material ilícito foi localizado em um imóvel no bairro São Luís, apontado pelas investigações como ponto de apoio de uma facção criminosa. No local, as equipes apreenderam 438 kg de cocaína, 75 kg de crack, 39 kg de maconha, munições para fuzil, submetralhadora e pistola, além de capas de colete balístico, balança de precisão e uma prensa hidráulica.

A ação foi executada por equipes da Rondesp Médio Rio de Contas e da 11ª Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE/Jequié) como parte do reforço no combate ao crime organizado na região. As Polícias Militar e Civil mantêm as diligências em andamento para identificar e prender os suspeitos responsáveis pela guarda e armazenamento dos entorpecentes e do armamento.

Fonte: Bahia Notcias

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No entendimento de Paulo Gonet, o que determina a contabilização do mandato é o exercício efetivo da função, independentemente de o parlamentar ter chegado ao comando da Câmara por eleição ou sucessão regimental. A Procuradoria ressalvou apenas situações breves e precárias de substituição, que não se confundem com a ocupação integral da presidência.

O caso está relacionado à possibilidade de uma nova candidatura para o biênio 2027/2028. O parlamentar assumiu a presidência da Câmara de Salvador durante todo o período de 2023/2024, após a renúncia do antecessor, e foi eleito para permanecer no cargo no biênio 2025/2026.

A discussão chegou ao STF por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.356/BA. O julgamento, conforme página do Supremo Tribunal Federal, vai até sexta-feira (13) às 23:59. O PDT argumenta que a primeira passagem pela presidência, decorrente da sucessão regimental, não deveria ser considerada um mandato para efeito do limite constitucional de recondução.

Antes, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de liminar apresentado pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) para permitir que a sucessão regimental na presidência da Câmara Municipal de Salvador não fosse contabilizada como mandato para fins de reeleição.

Com a decisão, permanece o entendimento de que o exercício integral do cargo, mesmo após uma sucessão, impede uma terceira gestão consecutiva na função. A decisão foi proferida no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.356/BA.

Ao analisar o pedido, o ministro considerou que não foram demonstrados os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar, tanto em relação à plausibilidade jurídica da tese quanto à urgência da intervenção judicial.

Na avaliação do relator, a situação apresentada na ação não apresenta diferenças relevantes em relação aos precedentes já estabelecidos pelo STF sobre a limitação de reconduções aos cargos das mesas diretoras do Poder Legislativo.

No caso da Câmara de Salvador, o parlamentar assumiu integralmente a presidência da Casa durante o biênio 2023/2024, após a renúncia do então titular. Posteriormente, foi eleito para comandar o Legislativo municipal no período de 2025/2026.

Dessa forma, uma eventual candidatura para o biênio 2027/2028 representaria o exercício de um terceiro mandato consecutivo na presidência, hipótese considerada incompatível com as regras constitucionais aplicadas pelo Supremo.Ao analisar o pedido, o ministro considerou que não foram demonstrados os requisitos necessários para a concessão da medida cautelar, tanto em relação à plausibilidade jurídica da tese quanto à urgência da intervenção judicial.

Na avaliação do relator, a situação apresentada na ação não apresenta diferenças relevantes em relação aos precedentes já estabelecidos pelo STF sobre a limitação de reconduções aos cargos das mesas diretoras do Poder Legislativo.

No caso da Câmara de Salvador, o parlamentar assumiu integralmente a presidência da Casa durante o biênio 2023/2024, após a renúncia do então titular. Posteriormente, foi eleito para comandar o Legislativo municipal no período de 2025/2026.

Dessa forma, uma eventual candidatura para o biênio 2027/2028 representaria o exercício de um terceiro mandato consecutivo na presidência, hipótese considerada incompatível com as regras constitucionais aplicadas pelo Supremo.

Fonte: Bahia Notcias

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Segundo a Polícia Civil, as prisões ocorreram durante o cumprimento de mandados judiciais e buscas em diferentes municípios. Do total, dez pessoas foram presas de forma preventiva e uma em flagrante. Um dos investigados que já tinha mandado de prisão também foi autuado em flagrante.
 

NAZARÉ

Em Nazaré, no Recôncavo baiano, um homem foi preso com 82 armas, sendo 74 pistolas e revólveres e oito armas longas. Conforme investigações, ele é proprietário de um estabelecimento de comércio de armas e suspeito de fornecer armamentos a grupos criminosos.

No local, também foram apreendidos R$ 22,3 mil em dinheiro, um carro, uma motocicleta, dez celulares, um tablet e porções de cocaína.
 
A operação teve como alvo 27 investigados e contou com 29 mandados de busca e apreensão, cumpridos em Valença, Salvador, Nazaré, Santa Bárbara, Taperoá, Santo Antônio de Jesus e Gandu. Quatro suspeitos ainda não foram localizados.
 
INÍCIO DE INVESTIGAÇÃO
As investigações tiveram início em dezembro de 2023, após a prisão de um homem flagrado transportando 270 munições de diferentes calibres em Valença.
 
A partir da análise de documentos, dados e movimentações financeiras, a Polícia Civil identificou fornecedores, intermediários e transportadores de armas que abasteceriam integrantes de duas organizações criminosas rivais.
 
As apurações também apontaram suspeitas de envolvimento do grupo em furtos, falsificação de documentos e fraudes imobiliárias. Em Valença, no Baixo Sul do estado, os investigados são suspeitos de invadir uma residência, retirar bens do imóvel e tentar assumir a propriedade por meio de documentos fraudulentos.
 
A investigação também identificou indícios de participação de agentes de segurança pública, que teriam utilizado informações privilegiadas e viaturas policiais para facilitar as atividades criminosas.

Fonte: BAHIA Notcias

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